Foi divulgado hoje no Diário Oficial da União, as regras para o funcionamento do Vale-Cultura. O IMCITA esteve na reunião do dia 23 de agosto na presidência da Câmara de vereadores. Havia a expectativa da presença da Ministra da Cultura Marta Suplicy, o que não aconteceu. Em seu lugar, o Secretário do Ministério da Cultura Henilton Menezes deu explicações sobre o funcionamento do Vale-Cultura. Sob o ponto de vista do Ministério, o Vale-Cultura terá a funcionalidade de um “vale refeição”, o trabalhador receberá créditos mensais no valor de R$ 50,00, que serão cumulativos, ou seja, mesmo que ele não use ficará lá disponível, em um cartão magnético e poderá adquirir produtos na área cultural, assistir peças, shows, filmes, comprar livros. Na mesma reunião, foi levantada a questão de como essa lei beneficiará os Artistas de Rua e outros nichos que ficaram fora da implementação do projeto. Antes de qualquer coisa, caro artista, saiba que você deve estar formalizado com seu cnpj, e enquadrado em “classes econômicas culturais” já estabelecidas na publicação do D.O. de hoje, isso também vale para MEIs. A grande questão é que você tem que ter a “maquininha” das operadoras, o aluguel da mesma gira em torno de R$ 100,00. Na mesma reunião foi sugerido que o artista de rua adquira um equipamento que acoplado ao celular faz a função da tal “maquininha”, institucionalizando dessa forma o “chapéu eletrônico”. Campanhas já estão sendo implementadas nas empresas para que façam adesão ao sistema. Segundo Henilton, o Ministério da Cultura não tem como fiscalizar o uso desse recurso especificamente para produtos culturais. Por exemplo, as bancas de jornais serão credenciadas. O trabalhador pode comprar com o cartão cigarro, chocolate e outros produtos. Segundo o secretário, a fiscalização depende da ajuda da população. Por exemplo, se você flagrar o trabalhador comprando produtos, que não sejam culturais, com o Vale-Cultura, você pode fotografar e enviar ao Ministério da Cultura em forma de denúncia, institucionalizando o “X9 Cultural”. Brincadeiras à parte, o projeto esbarra em críticas de vários setores da cultura, principalmente pela falta mais ampla de diálogo. Obriga o artista a se formalizar, mas o coloca numa briga desigual com outros setores da cultura que já desempenham um processo economicamente voraz na área cultural. Cinemark, globofilmes e os musicais, esses aliás que já são beneficiados com dinheiro público da Rouanet, serão beneficiados duas vezes agora com o Vale-Cultura, pois o trabalhador poderá adquirir o ingresso.
Confira a lista de produtos e serviços que podem ser adquiridos com o Vale-Cultura:
Artesanato – Peça
Cinema – Ingresso
Curso de Artes – Mensalidade
Curso de Audiovisual – Mensalidade
Curso de Circo – Mensalidade
Curso de Dança – Mensalidade
Curso de Fotografia – Mensalidade
Curso de Música – Mensalidade
Curso de Teatro – Mensalidade
Curso de Literatura – Mensalidade
Disco-Áudio ou Música – Unidade
DVD-Documentários/Filmes/Musicais – Unidade
Escultura – Peça
Espetáculo de Circo – Ingresso
Espetáculo de Dança – Ingresso
Espetáculo de Teatro – Ingresso
Espetáculo Musical – Ingresso
Equipamentos de Artes Visuais – Unidade
Equipamentos e Instrumentos Musicais – Unidade
Exposições de Arte – Ingresso
Festas Populares – Ingressos
Fotografias/Quadros/Gravuras – Unidade
Jornais – Unidade
Livros – Unidade
Partituras – Unidade
Revistas – Unidade
Diário oficial de hoje – Vale-Cultura
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=06/09/2013&jornal=1&pagina=11&totalArquivos=204
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=06/09/2013&jornal=1&pagina=12&totalArquivos=204